Técnicos da SEMEC orientam conselheiros quanto ao Programa Dinheiro Direto na Escola em Altamira

Reuniu-se na Casa da Cultura, dia 20 de Agosto, a equipe da Secretaria Municipal de Educação que coordena o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A equipe é composta pelos professores Raimundo Sousa, Fernanda Silva do Monte, Maria Leda Costa dos Santos, Maria da Conceição Maués e o coordenador de convênios e prestação de contas senhor Juvenal Alves de Campos, da Secretaria de Planejamento (SEPLAN).

O Programa Dinheiro Direto na Escola criado em 1995, compreende hoje, além dos recursos do PDDE, vários Programas que, com base no Censo Escolar do ano precedente, canalizam recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas que possuem Unidades Executoras (Associação de Pais e Mestres, Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres) para a aquisição de bens de consumo e capital para o desenvolvimento de diversas atividades, com vista ao cumprimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estabelecidos no Plano de Metas do município. Dentre estes programas estão o Mais Educação (Educação Integral) e PDE-escola, coordenados respectivamente pelas professoras Fernanda do Monte e Maria Leda Costa dos Santos. O PDDE tem por objetivos:

- Contribuir para elevação da qualidade do Ensino Fundamental e Médio, tornando sua oferta equitativa; e

- Reforçar a autonomia gerencial e a participação de alunos, pais de alunos, professores, diretores e demais servidores da educação, colaboradores, voluntários, nas unidades de ensino, com o propósito de tornar a escola uma organização que propicie ensino de qualidade.

Na reunião estavam presentes gestores escolares, professores, coordenadores pedagógicos, técnicos administrativos os quais assumem funções de presidentes ou tesoureiros nos Conselhos Escolares das escolas da área urbana e rural. A pauta construída destacou o andamento do Plano de Ações Articuladas do Município (PAR), a base legal do PDDE, a Resolução nº 3 de 1º de Abril de 2010, o PDDE e suas orientações gerais quanto à adesão, habilitação, execução financeira e prestação de contas, a criação de Conselhos Escolares para escolas do Campo com até 50 alunos como critério para receber o PDDE-Campo, as ações do Mais Educação e do PDE-Escola 2010.

De acordo com Art. 2º da Resolução em apreço, os recursos do PDDE devem ser empregados na aquisição de material permanente; na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; na aquisição de material de consumo; na avaliação de aprendizagem; na implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais. Conforme a mesma Resolução, os recursos não devem ser gastos com implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); gastos com pessoal; pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados; cobertura de despesas com tarifas bancárias; e dispêndios com tributos federais, distritais, estaduais e municipais quando não incidentes sobre os bens adquiridos ou produzidos e os serviços contratados para a consecução dos objetivos do programa.

A prestação de contas foi enfatizada pelo coordenador de convênios do Município de Altamira, o senhor Juvenal Alves Campos, o qual enfatizou a necessidade de que todos os conselheiros estejam atentos aos prazos de prestação de contas junto a Prefeitura Municipal de Altamira. Os instrumentos para apresentação da prestação de contas são: 1 - demonstrativo de execução de receita e despesas; 2 - relação de bens adquiridos; 3 - demonstrativo consolidado da execução físico financeira das unidades executoras próprias; 4 – Conciliação Bancária; 5 – Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados, os quais estão anexo à Resolução nº 03. O Prazo de prestação de contas do PDDE, MAIS EDUCAÇÃO E PDE-Escola junto à Prefeitura é até 31 de Dezembro de 2010.